O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, em sessão especial nesta sexta-feira (13/12/2024), Onélia Maria Moreira Leite de Santana para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
Após votação secreta, os parlamentares aprovaram o Decreto Legislativo 4/24, por 36 votos favoráveis e cinco contrários, de 41 deputados presentes.
A vaga aberta no TCE-CE é decorrente do falecimento do conselheiro Alexandre Figueiredo, em junho deste ano. De acordo com o Artigo 71 da Constituição Estadual, o Poder Legislativo estadual indica quatro dos sete conselheiros do TCE-CE. Já o Poder Executivo é responsável pelas outras três vagas. As indicações são feitas de forma alternada.
Dos 46 deputados, 40 assinaram o requerimento de indicação do nome de Onélia Santana ao cargo. Nessa quinta-feira (12/12), em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa aprovou o requerimento.
Perfil-Atualmente, Onélia Santana é secretária da Proteção Social do Governo do Estado e atua na área desde o governo de Izolda Cela. No mesmo segmento, foi secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Juazeiro do Norte e presidente do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Estado do Ceará (CPDI), além de ser idealizadora do programa Mais Infância Ceará, do Governo do Estado.
Doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC-SP, com MBA em Gestão Pública pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Onélia é graduada em Letras/Língua Portuguesa pela Universidade Regional do Cariri (Urca), além de ser psicopedagoga clínica e institucional pela Unichristus.
Onélia é formada ainda em Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância (Harvard) e em Políticas Públicas para o Desenvolvimento da Primeira Infância (Insper-SP).
Assista à sessão especial na íntegra na transmissão feita pela Alece TV.
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