Com o objetivo de agilizar o processo e garantir melhor atendimento à população, a solicitação das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) poderá ser realizada em todas as 12 Secretarias Executivas Regionais de Fortaleza.
Após capacitação ministrada pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), os órgãos estão aptos a realizar o procedimento, que continua sendo ofertado de forma presencial na Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência e através de formulário online disponível no Canal Desenvolvimento Social.
A CIPTEA objetiva inibir atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Ao ser apresentado o documento, torna-se obrigatório o acesso prioritário em todos os serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Como solicitar - A CIPTEA é emitida gratuitamente pela SDHDS, conforme o Decreto Municipal 15.399. O Cadastro pode ser feito pelo próprio interessado (caso seja absolutamente capaz), pelo seu tutor (em caso de incapacidade relativa) ou pelo seu curador (em caso de incapacidade absoluta).
A Carteira será expedida no prazo de até 30 dias após a entrega da requisição e terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado.
A população pode solicitar a CIPTEA pelo formulário on-line disponível no Canal Desenvolvimento Social ou presencialmente na Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência, com agendamento por telefone, e nas 12 Regionais, por ordem de chegada.
Confira os locais para solicitar a CIPTEA:
- Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência-Rua Padre Pedro de Alencar, 2230–Messejana-Necessário agendamento pelo Telefone 3105-1398.
- Secretaria Regional 1-Rua Jangada, 740 - Barra do Ceará-Fone 3433.6837.
- Secretaria Regional 2-Rua Tavares Coutinho, 2225 - Varjota-Fone 3241.4843.
- Secretaria Regional 3-Avenida Jovita Feitosa, 1264 - Parquelândia-Fone 3433.6883.
- Secretaria Regional 4-Rua José Felício de Sousa, 2600 - Vila União-Fone 3433.2800.
- Secretaria Regional 5-Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso-Fone 3433.2900.
- Secretaria Regional 6-Rua Padre Pedro Alencar, 789 - Messejana-Fone 3488.3103.
- Secretaria Regional 7-Rua Atilano de Moura, 420 - Guararapes-Fone 3241.4751.
- Secretaria Regional 8-Rua H, 313 – Parque Dois Irmãos-Fone 3433.3698.
- Secretaria Regional 9-Avenida Jornalista Thomaz Coelho, 1650 - Barroso-Fone 3489.3181.
- Secretaria Regional 10-Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso-Fone 3433.2925.
- Secretaria Regional 11-Avenida Jovita Feitosa, 1264 - Parquelândia-Fone 3433.2548.
- Secretaria Regional 12-Rua 24 de Maio, 1255 - Centro-Fone 3252.3427.
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