A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, realizou reunião interna para apresentar a versão preliminar do Plano Estratégico do Saneamento Básico, que foi mostrada, no Plenário 13 de Maio para avaliação dos 46 deputados estaduais cearenses.
O documento elaborado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos é uma das últimas etapas do Pacto pelo Saneamento Básico, iniciado em dezembro de 2019.
Segundo a coordenadora técnica do Pacto pelo Saneamento Básico, Rosana Garjulli, o objetivo principal do encontro foi, além de apresentar a versão preliminar do Plano Estratégico, iniciar um processo de discussão sobre o monitoramento, por parte do Legislativo, dos programas pactuados com os poderes constituídos. visando a universalização do saneamento básico no estado.
Segundo a coordenadora técnica do Pacto pelo Saneamento Básico, Rosana Garjulli, o objetivo principal do encontro foi, além de apresentar a versão preliminar do Plano Estratégico, iniciar um processo de discussão sobre o monitoramento, por parte do Legislativo, dos programas pactuados com os poderes constituídos. visando a universalização do saneamento básico no estado.
- É preciso acompanhar a implementação dos programas, metas, prazos e compromissos institucionais, além da inserção dos programas e ações previstas no PPA e nos orçamentos anuais”, explica Rosana Garjulli.
Rosana Garjulli destaca que há previsão de investimentos da ordem de R$ 12 bilhões nos programas do Pacto pelo Saneamento Básico, englobando abastecimento e esgotamento sanitário (R$ 11,2 bilhões), limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (R$ 38,6 milhões), saneamento básico rural (R$ 713,6 mil) e elaboração do plano estadual de saneamento básico (R$ 1,7 milhão).
Rosana Garjulli destaca que há previsão de investimentos da ordem de R$ 12 bilhões nos programas do Pacto pelo Saneamento Básico, englobando abastecimento e esgotamento sanitário (R$ 11,2 bilhões), limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (R$ 38,6 milhões), saneamento básico rural (R$ 713,6 mil) e elaboração do plano estadual de saneamento básico (R$ 1,7 milhão).
A reunião contou com a participação:
- Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, deputado estadual Acrísio Sena (PT),
- Deputado estadual Carlos Matos (União Brasil).
- Deputado estadual Renato Roseno (Psol).
- Secretário executivo das Cidades do Ceará, Paulo Henrique Lustosa.
- Secretário executivo de Recursos Hídricos do Ceará, Aderilo Alcântara.
- Representante da Agência Reguladora do Ceará (Arce), Alceu Galvão.
- Representante do Ministério Público, procuradora Sheila Pitombeira.
- Secretaria executiva do Conselho de Altos Estudos, Luiza Martins.
- Presidente da Associação das Gestões Ambientais Locais do Ceará (Agace), Elano Damasceno.
Durante o encontro foram sugeridos alguns encaminhamentos, dentre eles:
- Envio à Mesa Diretora da Alece da proposta de criação de uma Comissão Permanente de :Saneamento Básico.
- Criação de um Grupo de Trabalho, envolvendo membros do Pacto e da Assembleia que atuam junto às quatro Comissões Técnicas, que possuem interface com o Saneamento Básico.
- Levar o debate aos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e das Cidades.
- Provocar o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE -CE) acerca do Controle dos investimentos necessários no Setor.
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