Nesta terça-feira (31 de agosto), a Prefeitura de Fortaleza entregou o Projeto de Lei do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2022-2025, à Câmara Municipal de Vereadores. O orçamento previsto soma R$ 42,5 bilhões. Desse total, 64,6% (R$ 27,5 bilhões) destina-se aos chamados Programas Finalísticos, aqueles que atendem diretamente à população como o funcionamento da Rede Hospitalar e Escolar.
Outros 30% do orçamento são recursos para programas administrativos, utilizados para o funcionamento da Administração Pública. O restante, cerca de 5%, engloba verbas dos 'Programas Especiais', pagamento de dívidas e de sentenças judiciais, por exemplo. As áreas com maior volume de recursos são:
- Saúde R$ 12 bilhões (28,4%).
- Educação R$ 9,7 bilhões (22,8%);.
- Urbanismo R$ 3,8 bilhões (8,97%).
- A despeito da Pandemia da Covid e do Isolamento, conseguimos, por meio de uma plataforma digital, garantir a participação da sociedade na priorização de ações incluídas no PPA. As entregas incluem 40 novos Centros de Educação Infantil, 16 novos postos de saúde, 14 Areninhas, 40 Ecopontos e um investimento significativo em drenagem e infraestrutura viária, entre outros. Políticas Públicas com a preocupação de fazer melhor para quem mais precisa”, afirmou o secretário do planejamento, orçamento e gestão, Marcelo Pinheiro, durante a entrega do documento ao presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Antônio Henrique (PDT).
Além de parte da equipe da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Sepog, estava presente também o vice presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, vereador Renan Colares (PDT).
Antônio Henrique recebe o Projeto de Lei em caráter de urgência - tendo em vista que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 é entregue em outubro e já deve contemplar as diretrizes do PPA -, e deve encaminhar à Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública ainda em primeiro de setembro para iniciar à discussão e tramitação.
- É uma mensagem muito importante porque trata de investimentos e diretrizes para os próximos quatro anos, impacta muito na Cidade”, disse Antônio Henrique.
O documento final do PPA incluiu 114 propostas eleitas no Ciclo de Planejamento Participativo. A consulta pública foi feita por meio da Plataforma Fortaleza Participativa em duas etapas. Primeiro com inserção de propostas, depois com votação de prioridades.
Entenda - No Ciclo de Planejamento, estabelecido pela Constituição Federal, o PPA é o documento que define metas e entregas, indicadores de monitoramento e uma estimativa de orçamento para um período de quatro anos (três anos da atual gestão e um ano da gestão seguinte). É o PPA que vai orientar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Em Fortaleza, ele busca referências e diretrizes no planejamento de longo prazo definido no Fortaleza 2040.
Acesse aqui o PPA 2022-2025 na íntegra.
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