O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT) anuncia Pacote de Socorro Fiscal, que prevê renegociação de dívidas, adiamento de tributos e suspensão de taxas:
- Estou enviando nesta segunda-feira (22) a matéria para a Câmara de Vereadores. Essa é mais uma ação da Prefeitura, em meio aos esforços para minimizar os duros efeitos econômicos dessa Pandemia.
Confira as medidas:
- Renegociação de dívidas, incluindo créditos tributários e não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020, independentemente da fase de cobrança. Haverá descontos progressivos para pagamentos à vista e para pagamentos parcelados.
- Adiamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O pagamento poderá ser efetuado daqui a até três meses e ser dividido em três parcelas. Os segmentos beneficiados são: buffets, hospedagem, turismo e congêneres, eventos, academias, salões e clínicas de beleza, serviços de cuidados pessoais, escolas e faculdades. Terão acesso ao benefício quem teve queda no faturamento superior a 10% e quem tem potencial de geração de emprego médio ou alto.
- Extensão do prazo do pagamento do IPTU com desconto de 4%, passando de abril para junho.
- Suspensão do pagamento de autorização e permissão em 2021, beneficiando 4.645 permissionários do comércio ambulante, de bancas de revistas e de quiosques.
- Suspensão, por 60 dias, de prazos de procedimentos tributários.
Comentários
Postar um comentário