A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE )realiza, nesta terça-feira (16), sessão deliberativa extraordinária pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR).
Entre as matérias a serem lidas e apreciadas estão dois Projetos de Lei do Poder Executivo. Um deles, de número 33/21, autoriza o Governo do Estado a celebrar operação para fornecimento da Vacina SputnikV; o 32/21, concede autorização para o Governo Estadual a proceder o pagamento de débitos referentes a contas de energia em beneficio de estabelecimento do setor de alimentação, afetados pela Pandemia da Covid-19.
O presidente da ALCE, deputado Evandro Leitão-PDT (foto), diz esperar que tão logo seja apreciado no Legislativo e sancionado pelo Estado o projeto que autoriza obtenção da vacina, "seja efetuada de imediato a assinatura do contrato com o Fundo Soberano Russo para a compra direta pelo Estado do Ceará". O parlamentar ressalta ainda a articulação do governador e prefeitos para agilizar e garantir maior quantidade de Vacinas para o Estado.
Sobre o segundo Projeto do Executivo, autorizando o Estado a pagar os débitos das contas de energia de estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar, Evandro ressalta que o Poder Legislativo está desempenhando, juntamente com o Executivo, "todos os esforços para salvar vidas e proteger a renda mínima da população". E lembra que a ALCE já aprovou o pagamento pelo Estado de contas de água para família de baixa renda, pacote de medidas para o setor de eventos, artistas, entre outros benefícios.
Iniciam tramitação na sessão desta terça um Projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora prorrogando estado de calamidade pública em seis municípios cearenses e mais 14 Projetos de parlamentares. Entre eles, um Projeto de Decreto Legislativo do deputado André Fernandes (Republicanos ) sustando os efeitos do Decreto Estadual que instituiu a Politica de Isolamento Social Rígida no Estado.
Com informações da Agência de Notícias da ALCE.
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