O Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aprovou a Resolução 271, cujo objetivo é o adiamento, para primeiro de dezembro de 2020, dos efeitos financeiros referentes ao reajuste e à revisão ordinária das tarifas dos serviços de Água e Esgoto, à revisão ordinária da tarifa dos serviços de distribuição de Gás Canalizado e ao reajuste do serviço de Transporte Regular Interurbano.
A decisão levou em consideração, entre outros pontos, os impactos causados pela disseminação do Novo Coronavírus e o dever da Agência Cearense em zelar pela modicidade das tarifas e pelo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
Durante o final do mês de junho, a Resolução 271 foi foco de audiência pública realizada pela Arce, na modalidade intercâmbio documental. Somente após o recolhimento e análise das contribuições foi que a coordenadoria econômico-tarifária do Ente Regulador pôde aprimorar a versão preliminar, concluindo o documento.
Conforme o presidente da Agência, Hélio Winston Leitão (foto), a aprovação da Resolução era mais do que necessária, em face de todas as consequências econômicas geradas com o quadro da Pandemia.
“A gravidade da situação enfrentada pelos cearenses mais do que justifica a necessidade de medidas urgentes para mitigação dos efeitos financeiros causados pela Covid-19. A Arce, como reguladora dos serviços de saneamento, gás e transporte, nada mais fez do que exercer o seu papel nesse processo”, complementa Winston Leitão.
Para acessar o arquivo da citada resolução, basta acessar o site da Agência: www.arce.ce.gov.br.
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