A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), por meio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, realiza, nesta quarta-feira (5), às 14h30, audiência pública para debater a Política Estadual do Meio Ambiente e os mecanismos de consolidação da gestão ambiental. O evento acontece no Complexo de Comissões Técnicas, atendendo requerimento do deputado Acrísio Sena (PT), presidente da comissão.
Segundo o parlamentar, o Poder Legislativo tem a competência de ter conhecimento das ações, projetos e políticas de desenvolvimento do meio ambiente.
“A legislação ambiental abrange proteção de áreas, licenciamento ambiental, saneamento, responsabilidades civis, gestão de recursos hídricos e demais assuntos de pleno interesse social e que devem ser estudados, atualizados e implantados”, assinala Acrísio Sena.
Foram convidados para o debate os representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Ministério Público do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Associação dos Municípios do Estado e Conselho Estadual do Meio Ambiente.
“A legislação ambiental abrange proteção de áreas, licenciamento ambiental, saneamento, responsabilidades civis, gestão de recursos hídricos e demais assuntos de pleno interesse social e que devem ser estudados, atualizados e implantados”, assinala Acrísio Sena.
Foram convidados para o debate os representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Ministério Público do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Associação dos Municípios do Estado e Conselho Estadual do Meio Ambiente.
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