Órgãos têm até final de junho para prestarem contas de 2018 ao TCE Ceará

Os órgãos e entidades estaduais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE-Ceará) têm até 180 dias, contados a partir do encerramento do exercício anterior, obrigatoriamente, para apresentar suas devidas prestações de contas financeiras (artigo 8º, parágrafo 6º, da Lei Estadual 12.509/95). As Prestações das Contas Anuais (PCAs) deverão ser enviadas por meio do sistema digital Ágora, do TCE Ceará, até o final de junho, conforme a Instrução Normativa TCE 1/2018. 

O acesso ao sistema está disponível no portal da Corte de Contas, por meio do e-TCE. Os dirigentes máximos e os servidores por eles indicados a realizar os procedimentos precisam realizar cadastro prévio, com login e senha.

O Ágora é voltado à automatização dos procedimentos de análise das prestações de contas anuais dos administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, enviadas ao TCE-Ceará exclusivamente em meio eletrônico. O sistema executa uma série de algoritmos em cada módulo e fornece para os analistas do TCE-Ceará possíveis achados nas informações fornecidas, possibilitando maior agilidade na análise da conta.

Para melhor esclarecer, os servidores públicos responsáveis pelas prestações de contas passam por treinamento para atualização de informações, a ser ministrado pelo TCE-Ceará, que acontecerá até sexta (10), na sede da Escola de Gestão Pública (EGP), no Centro Administrativo do Cambeba.