O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), deputado estadual José Sarto Nogueira (PDT) acaba de anunciar a aprovação da lei que permite bebidas de baixo teor alcoólico nos estádios de futebol do Estado, após 16 anos.
Antes o Plenário rejeitou por 20 votos a nove o pedido do deputado Soldado Noélio (Pros) de adiamento da votação.
Das 19 emendas apresentadas, duas foram retiradas de pauta e outras quatro foram aprovadas consensualmente.
Confira as regras aprovadas no projeto para regulamentação da venda e do consumo de bebidas nos estádios:
- Apenas bebidas com teor alcoólico inferior a 10% (cerveja e chopp) serão comercializadas;
- Venda poderá iniciar duas horas antes do começo da partida e encerrar 15 minutos antes do fim;
- Bebidas devem ser vendidas em copos plásticos descartáveis ou similares de até 500 ml;
- Deve ser apresentado documento de identificação no ato da compra;
- Cada consumidor poderá comprar até dois copos de bebida por vez;
- Continua vedada a entrada no estádio com qualquer tipo de bebida.
A FAVOR - Votaram a favor os deputados: Acrísio Sena, Jeová Mota, Antônio Granja, João Jaime, Audic Mota, Julio César Filho, Queiroz Filho, Salmito Filho, Danniel Oliveira, Elmano Freitas, Renato Roseno, Fernando Santana, Guilherme Landim, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Sérgio Aguiar, Tin Gomes, Manuel Duca, Nezinnho Farias, Moisés Braz e. Nizo.
CONTRA - Votaram contra os deputados: André Fernandes, Delegado Cavalcante, Apóstolo Luiz Henrique, Doutora Silvana, David Durad, Erika Amorim, Fernanda Pessoa, Heitor Férrer, Leonardo Pinheiro, Marcos Sobreira, Nelinho, Soldado Noélio, Vitor Valim e Walter Cavalcante.
AUSENTES - Aderlânia Noronha, Augusta Brito, Bruno Pedroza, Bruno Gonçalves, Carlos Felipe, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão e Patrícia Aguiar.
A votação foi de 23 votos a favor, 14 contra, oito ausências, sem o voto de Sarto Nogueira (só votaria em caso de empate) e nenhuma abstenção. A lei vai para sanção ou veto do governador Camilo Santana (PT).
A sessão que aprovou a lei teve duração de mais de sete horas e foi suspensas várias vezes para avaliação de emendas por parte das comissões técnicas da AL-CE da proposta do deputado Evandro Leitão (PDT).
A sessão que aprovou a lei teve duração de mais de sete horas e foi suspensas várias vezes para avaliação de emendas por parte das comissões técnicas da AL-CE da proposta do deputado Evandro Leitão (PDT).
Antes o Plenário rejeitou por 20 votos a nove o pedido do deputado Soldado Noélio (Pros) de adiamento da votação.
Das 19 emendas apresentadas, duas foram retiradas de pauta e outras quatro foram aprovadas consensualmente.
Confira as regras aprovadas no projeto para regulamentação da venda e do consumo de bebidas nos estádios:
- Apenas bebidas com teor alcoólico inferior a 10% (cerveja e chopp) serão comercializadas;
- Venda poderá iniciar duas horas antes do começo da partida e encerrar 15 minutos antes do fim;
- Bebidas devem ser vendidas em copos plásticos descartáveis ou similares de até 500 ml;
- Deve ser apresentado documento de identificação no ato da compra;
- Cada consumidor poderá comprar até dois copos de bebida por vez;
- Continua vedada a entrada no estádio com qualquer tipo de bebida.
A FAVOR - Votaram a favor os deputados: Acrísio Sena, Jeová Mota, Antônio Granja, João Jaime, Audic Mota, Julio César Filho, Queiroz Filho, Salmito Filho, Danniel Oliveira, Elmano Freitas, Renato Roseno, Fernando Santana, Guilherme Landim, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Sérgio Aguiar, Tin Gomes, Manuel Duca, Nezinnho Farias, Moisés Braz e. Nizo.
CONTRA - Votaram contra os deputados: André Fernandes, Delegado Cavalcante, Apóstolo Luiz Henrique, Doutora Silvana, David Durad, Erika Amorim, Fernanda Pessoa, Heitor Férrer, Leonardo Pinheiro, Marcos Sobreira, Nelinho, Soldado Noélio, Vitor Valim e Walter Cavalcante.
AUSENTES - Aderlânia Noronha, Augusta Brito, Bruno Pedroza, Bruno Gonçalves, Carlos Felipe, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão e Patrícia Aguiar.
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