Trinta e seis deputados estaduais aprovaram, por unanimidade dos presentes, na noite deste sábado (12), no Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), em Fortaleza, o pacote de leis de combate ao crime organizado, enviado pelo governador Camilo Santana (PT). O pacote foi aprovado em primeira e segunda discussões e redação final em sete horas de três sessões extraordinárias.
O pacote composto de nove projetos, sendo oito projetos de lei e um projeto de lei complementar teve relatoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Walter Cavalcante (MDB) e 12 emendas dos deputados Renato Roseno (Psol), Fernanda Pessoa (PSDB) e Carlos Matos (PSDB).
JORNADA - Os projetos de lei 01, 02 e 04/2019 alteram leis estaduais com o objetivo de aumentar a jornada máxima que agentes penitenciários, policiais civis e policiais militares poderão prestar a título de Reforço Operacional Extraordinário. O Abono Especial por Reforço Operacional será limitado à execução de, no máximo, 84 horas mensais.
GRATIFICAÇÃO - O projeto de lei 03/2019 autoriza, na forma do artigo 184, da Lei 13.729/06, a convocação ao serviço ativo de militares que hoje estão na reserva remunerada.
RECOMPENSA - O projeto de lei 05/2019 dispõe sobre o pagamento de recompensa à população para incentivar o repasse de informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais.
COMPARTILHAMENTO - O projeto de lei 06/2019 altera a Lei 16.116/16 e autoriza o estado do Ceará a firmar convênios com outras unidades da Federação com o objetivo de compartilhamento de pessoal na área da segurança .
BANCO DE DADOS - O projeto de lei 07/2019 cria o Banco de Dados Estadual de Informações de Veículos Desmontados. O projeto objetiva o combate ao furto de veículos e receptação de peças no Ceará, unindo Departamento de Trânsito (Detran-CE), Polícia Civil, Polícia Militar, Perícia Forense do Ceará (Pefoce) e Secretaria da Fazenda (Sefaz) em ações conjuntas de inteligência e planejamento.
ÁREA PENITENCIÁRIA - O projeto de lei 08/2019 dispõe sobre a criação da Área de Segurança Penitenciária (ASP) no entorno dos presídios do Ceará, restringindo o uso de áreas.
FUNDO - O projeto de lei complementar 01/2019 institui o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS), destinado a financiar o desenvolvimento institucional dos órgãos que integram a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
O crime organizado é responsável pela maior onda terrorista que afeta o Ceará há 12 noites com 220 ataques em 53 cidades.
O pacote composto de nove projetos, sendo oito projetos de lei e um projeto de lei complementar teve relatoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Walter Cavalcante (MDB) e 12 emendas dos deputados Renato Roseno (Psol), Fernanda Pessoa (PSDB) e Carlos Matos (PSDB).
Após abertura dos trabalhos, foi aprovada a mensagem 8.344/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata da convocação extraordinária do Poder Legislativo para apreciação das matérias destinadas a reforçar a presença de policiamento nas ruas e, em conjunto com o Governo Federal, buscando desbaratar as organizações criminosas e dar a segurança necessária para retorno à situação de normalidade. Também foi aprovado regime de urgência para tramitação dos projetos que acompanham a mensagem.
Em resposta aos 220 atos violentos em 12 dias em 53 cidades, o Estado já vem agindo no sentido de reforçar a presença de policiamento nas ruas e, em conjunto com o Governo Federal, buscou desarticular as organizações criminosas e dar a segurança necessária para o retorno à situação de normalidade.]
Os esforços já resultaram na captura de 335 pessoas e transferência 39 chefes de grupos criminosos para presídios federais, além da apreensão de explosivos e armas, com trabalho ostensivo e de inteligência.
Na tarde deste sábado (12) foram apreendidas 5 toneladas de explosivos em um depósito clandestino.
“Agradeço aos nossos deputados e deputadas pelo importante apoio neste momento. O Estado está forte e unido contra o crime”, destacou o governador Camilo Santana (PT).
Segundo o presidente da AL-CE, Zezinho Albuquerque, a convocação extraordinária em um fim de semana é inédita na Casa e segue até 17 de janeiro, caso haja necessidade de novas votações, já que todas as mensagens do Governo foram apreciadas e aprovadas neste sábado.
Do início da tramitação até a aprovação final em plenário, foram geradas mais de sete horas de trabalho legislativo. Dos 46 deputados, 36 compareceram à sessão, que começou por volta das 14 horas, com a votação da própria convocação de sessão extraordinária. Após a leitura das nove mensagens do Executivo e a votação para tramitarem em regime de urgência, seguiram para as comissões temáticas, até retornarem à votação em plenário.
GRATIFICAÇÃO - O projeto de lei 03/2019 autoriza, na forma do artigo 184, da Lei 13.729/06, a convocação ao serviço ativo de militares que hoje estão na reserva remunerada.
COMPARTILHAMENTO - O projeto de lei 06/2019 altera a Lei 16.116/16 e autoriza o estado do Ceará a firmar convênios com outras unidades da Federação com o objetivo de compartilhamento de pessoal na área da segurança .
BANCO DE DADOS - O projeto de lei 07/2019 cria o Banco de Dados Estadual de Informações de Veículos Desmontados. O projeto objetiva o combate ao furto de veículos e receptação de peças no Ceará, unindo Departamento de Trânsito (Detran-CE), Polícia Civil, Polícia Militar, Perícia Forense do Ceará (Pefoce) e Secretaria da Fazenda (Sefaz) em ações conjuntas de inteligência e planejamento.
ÁREA PENITENCIÁRIA - O projeto de lei 08/2019 dispõe sobre a criação da Área de Segurança Penitenciária (ASP) no entorno dos presídios do Ceará, restringindo o uso de áreas.
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O crime organizado é responsável pela maior onda terrorista que afeta o Ceará há 12 noites com 220 ataques em 53 cidades.
Com informações e foto da Agência de Notícias da AL-CE.
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