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Justiça derruba liminar que suspendia acordo Embraer-Boeing

Em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região-São Paulo e Mato Grosso (TRF3), desembargadora Therezinha Cazerta, derrubou na madrugada deste sábado (22) a liminar que suspendia a negociação entre a Embraer e a Boeing.



As negociações estavam paralisadas desde a última quarta (19) devido a uma ação movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, onde a Embraer tem fábricas. Os sindicalistas argumentam que o negócio fere regras de mercado, uma vez que na transação haveria uma incorporação da Embraer pela Boeing e não apenas uma associação entre as duas empresas para um projeto específico.

A AGU argumentou que a manutenção da liminar poderia gerar lesão à ordem pública administrativa e à economia pública. Também afirmou que a suspensão das negociações agride o princípio constitucional da livre iniciativa, pois se trata de negociação entre duas empresas privadas.

No entendimento da AGU, a suspensão das negociações viola o princípio da separação dos Poderes. “[A decisão] afeta a capacidade da União de analisar a operação e decidir se exercerá ou não o poder de veto que tem em razão de ser detentora da 'ação de ouro' [golden share] da companhia brasileira –, opção que, lembra a Advocacia-Geral, é eminentemente político-administrativa, e não judicial”.


Acordo - O acordo em andamento entre as duas companhias prevê a criação de uma nova companhia, uma joint venture, no termo do mercado, na qual a Boeing teria 80% e a Embraer, 20%.

Caberia à Boeing a atividade comercial, não absorvendo as atividades relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que continuariam somente com a Embraer.

Hoje o governo brasileiro tem uma participação qualificada na empresa, por meio de golden share, uma ação especial que dá mais controle ao seu proprietário.


O ACORDO - A Embraer e a Boeing aprovaram os termos da parceria estratégica que irá possibilitar ambas as empresas a acelerar o crescimento em mercados aeroespaciais globais.

Os termos aprovados definem que a joint venture contemplando a aviação comercial da Embraer e serviços associados terá participação de 80% da Boeing e 20% da Embraer. A parceria está sujeita à aprovação do governo brasileiro, após o que as empresas deverão assinar o acordo. A parceria estratégica será, então, submetida à aprovação dos acionistas, das autoridades regulatórias, bem como a outras condições pertinentes à conclusão de uma transação deste tipo.

De acordo com a parceria proposta, a Boeing deterá 80% de participação na joint venture pelo valor de US$ 4,2 bilhões. A expectativa é que a parceria não terá impacto no lucro por ação da Boeing em 2020, passando a ter impacto positivo nos anos seguintes. A joint venture deve gerar sinergias anuais de cerca de US$ 150 milhões – antes de impostos – até o terceiro ano de operação.

Após concluída a transação, a joint venture da aviação comercial será liderada por uma equipe de executivos sediada no Brasil, incluindo um presidente e CEO. A Boeing terá o controle operacional e de gestão da nova empresa, que responderá diretamente a Dennis Muilenburg, presidente e CEO da Boeing. A Embraer terá poder de decisão para alguns temas estratégicos, como a transferência das operações do Brasil.

“A Boeing e a Embraer possuem um relacionamento estreito graças a mais de duas décadas de colaboração. O respeito mútuo e o valor que enxergamos nesta parceria só aumentou desde que iniciamos discussões conjuntas no começo deste ano”, disse Dennis Muilenburg, presidente, chairman e CEO da Boeing.

“Estamos confiantes que esta parceria será de grande valor para o Brasil e para a indústria aeroespacial brasileira como um todo. Esta aliança fortalecerá ambas as empresas no mercado global e está alinhada à nossa estratégia de crescimento sustentável de longo prazo”, disse Paulo Cesar de Souza e Silva, presidente e CEO da Embraer.

As empresas também chegaram a um acordo sobre os termos de uma segunda joint venture para promover e desenvolver novos mercados para o avião multimissão KC-390. De acordo com a parceria proposta, a Embraer deterá 51% de participação na joint venture e a Boeing, os 49% restantes.

A transação está sujeita à aprovação do governo brasileiro, ratificação pelo Conselho de Administração da Embraer e autorização deste para assinatura dos documentos definitivos da transação. Após a celebração dos documentos definitivos pelas partes, a parceria estratégica será submetida à aprovação dos acionistas, das autoridades regulatórias, bem como a outras condições pertinentes à conclusão de uma transação deste tipo. Caso as aprovações ocorram no tempo previsto, a expectativa é que a negociação seja concluída até o final de 2019.

Sobre a Embraer - Empresa global com sede no Brasil, a Embraer atua nos segmentos de Aviação Comercial, Aviação Executiva, Defesa & Segurança e Aviação Agrícola. A empresa projeta, desenvolve, fabrica e comercializa aeronaves e sistemas, além de fornecer suporte e serviços de pós-venda.

Desde que foi fundada, em 1969, a Embraer já entregou mais de 8 mil aeronaves (foto Divulgação). Em média, a cada 10 segundos uma aeronave fabricada pela Embraer decola de algum lugar do mundo, transportando anualmente mais de 145 milhões de passageiros.

A Embraer é líder na fabricação de jatos comerciais de até 150 assentos e a principal exportadora de bens de alto valor agregado do Brasil. A empresa mantém unidades industriais, escritórios, centros de serviço e de distribuição de peças, entre outras atividades, nas Américas, África, Ásia e Europa.


Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Comunicação da Embraer.


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