O Congresso pode entrar em recesso parlamentar a partir de 18 de julho, com o retorno dos trabalhos agendado para 1º de agosto. O presidente do Senado já havia anunciado antes que o Congresso não entraria em recesso branco — ocasiões em que, mesmo sem a aprovação da LDO, não acontecem atividades no Legislativo.
"Eu saio daqui com muita tranquilidade de que fizemos o que era possível ser feito e cumprimos a nossa obrigação. [...]. Nós aprovamos tudo na área de segurança pública, enviado para cá ou de iniciativa da casa, para melhorar a segurança. Aprovamos tudo que fazia efeito no crescimento e na geração de emprego e renda", disse.
Ao agradecer aos senadores, deputados, servidores e jornalistas pelo empenho dedicado aos trabalhos legislativos, o presidente do Senado falou sobre o privilégio de ter conduzido todas as sessões do Congresso realizadas no ano e lamentou ter se ausentado de algumas sessões do Senado por problemas de Saúde:
"Todas a sessões do Congresso eu tive ao privilegio de presidir. Tive uma semana hospitalizado e não pude presidir três ou quatro sessões do Senado", salientou.
Reajuste dos servidores - Os congressistas decidiram retirar do texto da LDO (PLN 2/2018), entre outros pontos, o dispositivo que proibiria a concessão de reajustes aos servidores e a criação de cargos no serviço público no próximo ano, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019. Ao ser questionado sobre possíveis impactos fiscais da medida, Eunicio reforçou que caberá ao gestor de cada área adequar seu orçamento para não ultrapassar teto de gastos. Ele citou o exemplo do Senado que no ano passado economizou R$ 250 milhões sem cortar direitos de servidores e terceirizados.
O presidente também elogiou o trabalho feito pelo relator da LDO, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), mas ressaltou que a decisão final sobre os projetos cabe ao conjunto dos parlamentares.
— O relator manteve o teto e a lei do teto permanece. Só que dentro do orçamento é livre a movimentação do gestor. Ele pode colocar aumento de salário e cortar despesas. O Senado imaginava no ano passado que iria arrastar vários órgãos porque deu exemplo. Fez o dever de casa, não retirou direitos de seus trabalhadores e devolvemos mais de R$ 250 milhões aos cofres públicos para saúde e educação — apontou.
Impacto fiscal - Indagado sobre outras propostas aprovadas pelo Congresso que podem ter impacto nas contas públicas, Eunício frisou que muitas delas foram encaminhadas pelo Executivo como a medida provisória que estabelece preço mínimo para o frete – que abre brecha para anistiar multas de trânsito e judiciais aplicadas durante a greve. O Congresso também derrubou o veto ao projeto que instituía o Refis para micros e pequenas empresas.
"Todas as matérias que se referem a anistia, aumento de gastos e que se referem a Refis vieram do Executivo. Não nasceram no parlamento, mas é próprio da democracia, da Casa, emendar, mudar leis. É próprio do parlamento", enfatizou.
"Todas as matérias que se referem a anistia, aumento de gastos e que se referem a Refis vieram do Executivo. Não nasceram no parlamento, mas é próprio da democracia, da Casa, emendar, mudar leis. É próprio do parlamento", enfatizou.
Volta do recesso - Eunício indicou que fará reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para definir os projetos prioritários para o retorno em agosto. Devido à proximidade das eleições, o presidente pretende convocar semanas de esforço concentrado para garantir a votação de matérias importantes, como medidas provisórias.
"Nós devemos fazer esforços concentrados no mês de agosto. Pelo menos dois para votarmos matérias pendentes como MPs. Depois faremos no meio de setembro e vamos para as eleições em outubro", explicou.
Também devem ganhar prioridade na pauta do Senado o projeto de lei que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o chamado “projeto das teles”. O PLC 79/2016 permite que empresas de telefonia fixa troquem o sistema de concessão pelo de autorização e que os chamados bens reversíveis (como prédios e equipamentos que ficaram sob a responsabilidade das empresas após as privatizações) não sejam devolvidos ao Estado ao fim das concessões.
"Estou esperando parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Se houver o parecer, eu não tenho nenhum óbice para colocar esse projeto em pauta", disse Eunício.
O presidente do Senado espera ainda que seja resolvida a questão da intervenção do Rio de Janeiro para abrir para caminho para votação de Propostas de Emenda à Constituição.
Com informações da Agência Senado.
"Nós devemos fazer esforços concentrados no mês de agosto. Pelo menos dois para votarmos matérias pendentes como MPs. Depois faremos no meio de setembro e vamos para as eleições em outubro", explicou.
Também devem ganhar prioridade na pauta do Senado o projeto de lei que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o chamado “projeto das teles”. O PLC 79/2016 permite que empresas de telefonia fixa troquem o sistema de concessão pelo de autorização e que os chamados bens reversíveis (como prédios e equipamentos que ficaram sob a responsabilidade das empresas após as privatizações) não sejam devolvidos ao Estado ao fim das concessões.
"Estou esperando parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Se houver o parecer, eu não tenho nenhum óbice para colocar esse projeto em pauta", disse Eunício.
O presidente do Senado espera ainda que seja resolvida a questão da intervenção do Rio de Janeiro para abrir para caminho para votação de Propostas de Emenda à Constituição.
Com informações da Agência Senado.
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