O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou hoje para os prefeitos cearenses, que o Governo Federal vai liberar R$ 2 bilhões de auxílio para os municípios brasileiros ainda em fevereiro.
Essa foi a principal resposta de Eunício às reivindicações dos mais de 170 prefeitos reunidos no início da noite, na sede do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em Fortaleza.
Os prefeitos cobraram o Garantia Safra, Royalties de Petróleo, financiamento para pagamento de precatórios, transposição das águas do Rio São Francisco e aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Eunício respondeu um a um os questionamentos dos prefeitos. Destacou que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) pode abrir uma linha de financiamento para o pagamento de precatórios.
Que o Garantia Safra será pago, pois está sem a liberação prejudicando 117 mil famílias de agricultores de 71 cidades cearenses com atraso de R$ 100 milhões. "Voltarei ao presidente Michel Temer e à área econômica federal para tratar essa questão que eu sei que aflige a mais de 78 municípios do Estado do Ceará, pois o assunto não é resolvido no Banco do Brasil Porque se fosse já estaria resolvido".
Que a Transposição chegará após os acertos burocráticos com as novas empresas que ganharam a licitação e que o Cinturão das Águas do Ceará ganhou aporte financeiro de R$ 220 milhões para ser finalizado. "Tomamos todas as providências e as águas estão vindo. Liberamos os R$ 516 bilhões. A Transposição vai chegar em Penaforte e depois em Jati e de lá só terá condições de chegar até o Castanhão com o Cinturão das Águas com aporte de R$ 220 milhões", lembrou Eunício.
Eunício informou que em 19 de fevereiro próximo será assinada a ordem de serviço para melhorias no aeroporto Orlando Bezerra, de Juazeiro do Norte, mesmo ele sendo privatizado. Será revitalizado o pátio do aeroporto.
O presidente do Congresso garantiu ainda a efetivação de 80 concursados do BNB para posse neste semestre.
"Eu sou municipalista e por isso eu espero até terça-feira que o presidente Temer atenda a nossa solicitação, encaminhando ao Congresso Nacional o PLM para que essa questão da ajuda financeira aos municípios pudesse ser encaminhada. Essa ajuda é de R$ 2 bilhões, que no dia 20 de fevereiro, às sete da noite, será votada no Congresso e se Deus quiser será aprovada para já no dia primeiro de março cair na conta dos municípios".
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