A Assembleia Legislativa aprovou a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento do Centro de Conexões de Voos (Hub) da LATAM, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. O Plenário também aprovou outros três projetos de lei do Poder Executivo, um projeto de lei da Mesa Diretora, três projetos de lei de parlamentares e dois projetos de indicação
O projeto de lei 32/16, oriundo da mensagem 7.976, do Executivo, prevê a implementação de sistemática de tributação diferenciada para o Hub da LATAM, com o objetivo de estimular a exploração, por companhia aérea brasileira, de um número elevado de voos nacionais e internacionais, representando um incremento no fluxo de pessoas e bens que acorrem ao Ceará.
O projeto de lei 32/16, oriundo da mensagem 7.976, do Executivo, prevê a implementação de sistemática de tributação diferenciada para o Hub da LATAM, com o objetivo de estimular a exploração, por companhia aérea brasileira, de um número elevado de voos nacionais e internacionais, representando um incremento no fluxo de pessoas e bens que acorrem ao Ceará.
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