DNOCS...

Recebi do engenheiro Cássio Borges e repasso:

'Caros amigos

Creio que este artigo seja uma boa defesa do DNOCS na conjuntura atual quando a Presidente Dilma, no último dia 14,  baixou um  decreto transferindo para a CODEVASF a gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Isto ocorre incrivelmente quando o Ministério da Integração Nacional é ocupado por um cearense. Se os técnicos do Ceará (um pequeno grupo ligado ao governo estadual e alguns periféricos)  não gostam do DNOCS, porque impediram que, há bem pouco tempo, ele fosse transferido para Brasília? Para ver o sepultamento  dele aqui mesmo no Ceará onde foi mais marcante a situação? 

Afinal, o DNOCS tem sua área de abrangência em todo o Nordeste. Por que só o Ceará ficaria ou desejaria ficar de fora das ações   do DNOCS?  O que tem a COGERH a ver com isto? Por sinal, o atual ministro foi presidente daquela Companhia até bem pouco tempo... Muitas pessoas gostariam de conhecer a história deste Projeto e a sua evolução através do tempo onde o DNOCS se encontra presente em todas as fases desta discussão de mais de um século. Na realidade, há muitos interesses em torno desta questão da água especialmente aqui no Ceará. Quem tem o domínio da  água tem o poder. Tem as verbas federais para gastar ao seu bel prazer. Sem CGU, sem TCU. A sociedade nordestina e brasileira tem que se posicionar em  torno deste assunto e solicitar ao atual ministro os necessários esclarecimentos porque órgão por órgão o DNOCS dá de goleada na CODEVASF que tem experiência somente  no vale do Rio  São Francisco onde a água não é problema. Cássio' 

Toda nação tem seus grandes projetos: aqueles que chegam ao conhecimento de todos e são motivo do imaginário popular. Nós, brasileiros, temos os nossos e já fomos bem sucedidos na realização de alguns deles, apesar do custo e das dificuldades na execução. A construção de Brasília, por exemplo, foi um desses grandes projetos que precisou da corajosa e obstinada determinação de um presidente da República para que se tornasse realidade. A hidroelétrica de Itaipu foi outra grande realização do povo brasileiro. Embora entre as nossas grandes realizações como povo, haja, também, os fracassos como a Transamazônica. O fato é que continuamos acalentando grandes sonhos, como o Veículo Lançador de Satélites e o submarino atômico que, muito lentamente, tem sido levado adiante pela Marinha nas suas instalações de Aramar. A EMBRAER, também, poderia ser citada como mais uma realização de sucesso do povo brasileiro, entre tantas outras, como a Petrobrás, por exemplo. Poderia citar,ainda, como uma aspiração de nós nordestinos e da Nação brasileira, a implantação, nesta região semi-árida, de uma infra-estrutura hídrica, tendo em vista solucionar os problemas das secas e das inundações, o que vem sendo, paulatinamente, conseguido através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS, nos seus 105 anos de existência. Na lista de nossas desejadas grandes realizações como povo está, definitivamente, elencada a transposição de águas do Rio São Francisco para o Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e para o Estado de Pernambuco, onde serão construídas as duas estações de bombeamento, ponto inicial do projeto.

Esta breve história sobre o Projeto de Transposição de Vazões do Rio São Francisco, atualmente denominado Projeto de Interligação do Rio São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional, fala das dificuldades que esse empreendimento tem enfrentado desde quando foi idealizado, pela primeira vez, no ano de 1859, ainda no período imperial, até os dias atuais, quando se estabeleceu uma profunda e apaixonada discussão em torno de sua viabilidade técnica e econômica. A transposição, que prevê o desenvolvimento sustentável do semiárido setentrional do Nordeste e da bacia do Rio São Francisco, tendo como foco a fruticultura na região, é uma das prioridades do Governo Federal.

O problema das secas nos sertões nordestinos tornou-se mais inquietante, desde a época do Império, quando, no período conhecido como a “grande seca”, ocorrida entre 1877 e 1879, segundo relatos da história, morreu de fome e de sede mais da metade da população afetada, calculada em 1,7 milhão de pessoas.

A institucionalização de um organismo governamental para consolidar as tentativas de resolver o problema nordestino com enfoque científico adveio com a criação, em 21.10.1909, da Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (IFOCS), que, sob o comando do seu primeiro diretor geral, engenheiro Miguel Arrojado Lisboa, congregou especialistas nacionais e estrangeiros, entre eles os norte-americanos Roderic Crandell, Horace L.Small, Horace Williams, Geraldo Waring, entre outros, os quais realizaram estudos pioneiros de Cartografia, Botânica, Geologia, Meteorologia, Climatologia e de Hidrologia na região nordestina. Assim, no começo do Século XX, a tecnologia americana foi convocada para colaborar com a engenharia brasileira na solução dos problemas típicos do Nordeste no campo da hidrologia, hidrogeologia, geologia, abertura de poços, obras civis em geral etc, indicando, também, a açudagem como solução para o problema das secas. A IFOCS nascia, assim, com a imagem e a semelhança de sua congênere, o Bureau of Reclamation, dos Estados Unidos, criado há, apenas, sete anos antes, em julho de 1902. Mas pela necessidade do Brasil, à época, requisitar do exterior especialistas em obras hidráulicas, “até então inexistentes em nosso país”, não há dúvida quanto à semelhança das atividades praticadas, ainda hoje, pelas duas entidades. O Bureau of Reclamation é uma organização de engenharia de maior conceito e credibilidade em todo o mundo técnico-científico ligado à questão dos recursos hídricos, concebido, especialmente, para solucionar os problemas da região árida e semiárida no oeste daquele país. Já no ano de 1912, a IFOCS elaborava o mapa do canal interligando o Rio São Francisco com o Rio Jaguaribe, cujo traçado se mantém até os dias atuais com poucas modificações. Ressalte-se que, àquela época, não se dispunha do recurso da aerofotogrametria, como se deduz do depoimento que se segue:

O engenheiro F.J. da Costa Barros, em Boletim da Inspectoria Federal de Obras Contra as Secas (IFOCS), edição de fevereiro de 1935, afirmou que o plano de ligação das bacias do Rio São Francisco com a do Jaguaribe, no Estado do Ceará, “mereceu, já em 1912, por parte da Inspetoria de Obras Contra as Secas, especial atenção, tendo sido efetuados vários estudos topográficos na zona abrangida pelo projetado canal, os quais constituem objeto de sua publicação No. 28 – Série I-G, que é o mapa referente ao canal São Francisco-Jaguaribe”.

Pelos registros da história, a IFOCS reexaminou esse assunto no ano de 1919, chegando à conclusão que, para trazer água do Rio São Francisco para o Rio Jaguaribe, por gravidade, seria necessária a construção de um túnel de 300 quilômetros de extensão. O custo do empreendimento e as dificuldades tecnológicas da época, concluíram pela inviabilidade da obra. Somente em 1972, quando se anunciou o início da construção da Barragem de Sobradinho, no Rio São Francisco, a montante de Juazeiro, na Bahia, o enigmático problema da ligação das duas bacias voltou à baila, em face da elevação do nível das águas no lago criado. Entusiasta da referida transposição, o deputado cearense Wilson Roriz, de Crato (CE), levantou, novamente, a bandeira desse empreendimento.

O Departamento Nacional de Obras Constra as Secas (DNOCS), que sucedeu à IFOCS,examinou o assunto da forma como apresentado em face da construção da Barragem de Sobradinho, que elevou as águas do Rio São Francisco a mais de 60 metros de altura, tendo o engenheiro Genésio Martins de Araujo, daquele Departamento Federal, em seu parecer, assim se expressado: “A condição insofismável é, portanto, que, com base na barragem de Sobradinho, para se atingir Farias Brito pelo preconizado canal, sem bombeamento, como queriam os defensores da ideia, ter-se-ia que seguir um túnel desde Lagoa Grande, em Pernambuco, num desenvolvimento, em linha reta, de 242 quilômetros”.

(1) O Bureau of Reclamation construiu, até os dias atuais, cerca de 600 barragens em dezessete estados do oeste dos Estados Unidos, enquanto o DNOCS construiu 948 em oito Estados nordestinos, sendo 326 açudes públicos e 622 em regime de cooperação com estados, municípios e particulares com uma acumulação total de água superior a 37 bilhões de metros cúbicos.

A ideia da transposição de água do Rio São Francisco foi resgatada novamente pelo DNOCS,em fevereiro de 1978, o qual promoveu, em sua sede, na Avenida Duque de Caxias, em Fortaleza, Ceará, um seminário sobre “Planejamento de Recursos Hídricos”, tendo o professor Wilson Jordão Filho, da Internacional Engenharia, do Rio de Janeiro, proferido palestra sob o título “Grandes Transferências de Águas entre Bacias Hidrográficas”, sendo aprovada a tese da “transferência de água a partir de outras regiões vizinhas com excesso de disponibilidade hídrica”. Maiores detalhes desse encontro, que reuniu 72 técnicos de nível superior, pertencentes a 21 entidades públicas e privadas de todo o Brasil, consta do Boletim Técnico do DNOCS, V.36, No. 1, jan/jun, de 1978.

Essa iniciativa do DNOCS teve ampla repercussão nos meios técnico-cientificos nacionais, tendo a Revista INTERIOR, Ano IV – Nº 24, de maio/junho, de 1978, na seção Atualidades, assim se expressado: “Uma antiga e promissora idéia, por muitos considerada utópica, voltou a repercutir entre técnicos em hidrologia de todo o país: a transferência de águas entre bacias hidrográficas vizinhas… . A possibilidade foi novamente discutida durante Seminário de Recursos Hídricos, promovido pelo DNOCS, no início deste ano, e deverá ser estudada em profundidade a partir de 1979”.

Animado com a repercussão nacional favorável do primeiro encontro de especialistas em recursos hídricos do nosso país, novamente, em outubro de 1979, o DNOCS promoveu, em Fortaleza, o segundo encontro entre esses profissionais em um seminário que foi denominado de“Ciclo de Palestras sobre Planejamento, Uso e Controle de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas”, tendo o professor Theóphilo Benedicto Ottoni Neto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, realizado uma palestra sob o título: “A Perenização Hídrica de Bacias Carentes do Nordeste-Uma Solução Hidro-Energética”.

Através do Boletim Técnico do DNOCS, No. 39 (2): 127-144, jul/dez.de 1981, o engenheiroManfredo Cássio de Aguair Borges, então Chefe da Divisão de Hidrologia do DNOCS, publicou um trabalho técnico denominado “Subsídios aos Estudos de Transposição de Vazões dos Rios São Francisco e Tocantins para o Nordeste”, o qual inicia fazendo alusão ao desenvolvimento tecnológico que, certamente, poderá dar solução definitiva à execução do acalentado projeto de transposição de águas do Rio São Francisco, não só para o Rio Jaguaribe, no Estado do Ceará, como para as bacias do Rios Paraiba do Norte e Piranhas-Açu, nos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, assim se expressando: “… já que as técnicas neste domínio tendem a receber novos impulsos”. O autor fazia referência à possibilidade de utilização da energia ociosa, “off-peak”, da Companhia Hidro Elétrica do Rio São Francisco (CHESF) para bombear, a baixo custo, a água, a ser transposta. Abandonava-se, assim, a idéia da transposição das águas ser feita por gravidade, constituindo-se na conclusão mais importante dos dois seminários, acima referidos, promovidos pelo DNOCS. Segundo essa proposição, o bombeamento somente seria feito, em horário de tarifas reduzidas de energia, o que viabilizaria o empreendimento.

Mas quem tomou a iniciativa decisiva foi o Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) e no dia 13 de novembro de 1981, em solenidade realizada no auditório do Ministério do Interior, foram assinados os Editais de Concorrência para a realização de “Estudos de Previabilidade para Transposição de Águas dos Rios São Francisco e Tocantins para a Região Semi-Árida do Nordeste”. A época, era Ministro do Interior o Eng. Mário David Andreazza e Diretor Geral do DNOS, o Eng. José Reinaldo Carneiro Tavares. Sob o comando do DNOS, esse projeto ainda passou por vários estágios de aprimoramento em meio a um grande debate, a nível nacional, que se seguiu após o anúncio dessa licitação. A idéia inicial era transferir 800 m3/s durante os quatro meses de enchentes normais do Rio São Francisco, retirados do reservatório de Sobradinho, sendo beneficiados os rios Gurguéia, Itaueiras, Piauí e Canindé, no Estado do Piauí; o Rio Salgado, afluente do Jaguaribe, no Estado do Ceará; o Rio Piranhas-Açú, nos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte; e os rios Pontal, Garças, Brígida e Terra Nova, no Estado de Pernambuco. Esse volume, que seria transferido, corresponde à vazão média histórica que, anualmente, é despejado no Oceano Atlântico pelo Rio São Francisco por falta de aproveitamento.

Esse projeto previa a construção da Barragem Aurora, no Rio Salgado, afluente do Rio Jaguaribe, no município de Aurora, no Estado do Ceará, com um volume de 800 milhões de metros cúbicos de acumulação. Uma de suas finalidades era a de servir, dentre outras, de caixa de passagem para o Estado do Ceará das águas transpostas pelo Projeto São Francisco. Após uma reunião realizada naquele Departamento, no Rio de Janeiro, no segundo semestre do ano de 1986, da qual participei, representando o DNOCS, a convite do engenheiro Paulo Poggy, coordenador do Projeto, contando ainda com as presenças dos engenheiros Silvio Campelo e Alcimar Macedo, ambos da Sudene, ficou decidido que a vazão a ser transposta deveria ser de 320 metros cúbicos por segundo, abandonando-se a ideia inicial dos 800 m3/s, que significava a retirada de um volume global de 8.294.400.000 m3 do Rio São Francisco, segundo os termos de referência da mencionada licitação. A reação a esse projeto, considerado, à época faraônico, foi de tal forma que o DNOS reduziu, mais uma vez, a vazão para 280 m3/s, ainda assim considerada exagerada, até mesmo por aqueles que sempre se posicionaram favoráveis a esse arrojado empreendimento como era o meu caso. Apesar disso, o projeto ficou engavetado por falta de decisão política, sob a alegação de que a sua execução deveria começar pela construção da Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará, que era considerada o “pulmão” do sistema de transposição. A Barragem de Aurora, acima referida, foi, então, abandonada e substituída pela do Castanhão, com um volume d´água de 6,7 bilhões de metros cúbicos.

Com a extinção do Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), no início de 1990, pelo então Presidente Collor de Melo, o DNOCS assumiu a responsabilidade de dar continuidade à várias obras daquele organismo federal, dentre elas, a do Açude Castanhão. Somente no segundo semestre do ano de 1994 é que, na sede do DNOCS, na Av. Duque de Caxias, em Fortaleza, quando se encontrava à frente do Ministéro da Integração Regional (depois cognominado de Ministério da Integração Nacional) o norte-riograndense Aloísio Alves, o Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco, foi reanalisado e revisto. Segundo consta, a nova versão desse projeto, se encontra na biblioteca daquela Autarquia, em Fortaleza. Com essa reformulação, a vazão foi reduzida de 280 m3/s para 150 m3/s, sendo de 70 m3/s na primeira etapa. O novo projeto beneficiava os Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba através do que, mais tarde, viria a ser chamado de Eixo Norte. Ainda assim, a oposição dos que eram contra a esse empreendimento continuou cada vez mais acirrada.

Logo no princípio do primeiro mandado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele designou o seu Vice-Presidente, José Alencar, para coordenar o Projeto de Transposição do Rio São Francisco tendo ele feito, junto com outros Ministros, visitas a todos os Governadores dos Estados, direta ou indiretamente, envolvidos nesse empreendimento. Mas somente no primeiro semestre do ano de 2004, o então ministro da Integração Nacional, Ciro Ferreira Gomes, anunciava um novo projeto, que passou a denominar-se de “Interligação”, em substituição à “Transposição”, ressaltando o aproveitamento da infra-estrutura hídrica existente já realizada pelo DNOCS. No novo projeto foram introduzidas profundas modificações em relação às versões anteriores. Além do Eixo Norte, tradicionalmente objeto de estudos por parte do DNOCS, foi proposto o Eixo Leste, independente do primeiro, que beneficiará mais uma região dos Estados de Pernambuco e da Paraíba e, em especial, a cidade de Campina Grande. Desta forma, esse empreendimento, formado por dois sistemas independentes, garantirá o abastecimento de água, por todo o ano, às bacias hidrográficas localizadas na porção setentrional da região nordestina. Este novo projeto, definido pelo Ministério da Integração Nacional, estabelece uma vazão de 26m3/s para os dois eixos, podendo chegar a 127m3/s quando o reservatório de Sobradinho estiver cheio. Da vazão de 26 m3/s, caberá 18,5 m3/s ao Eixo Norte e 7,5 m3/s ao Eixo Leste.

A sinopse histórica dos estudos e projetos à indispensável “Interligação” comprova, irrefutavelmente, dever-se a esse atuante e secular organismo federal, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS, nunca ter abandonado a ideia de ser, definitivamente, resolvida a angustiante e economicamente desastrosa ocorrência das secas nos sertões do setentrião nordestino, mediante a importação de água fluvial. Isto é apenas uma comprovação de que o DNOCS de hoje continua sendo o mesmo de quando foi inspirado pelo insigne homem público e notável pesquisador que foi o engenheiro Miguel Arrojado Lisboa, seu primeiro Diretor Geral, que conseguiu instalar no Nordeste brasileiro verdadeira escola de ciência e de humanidades onde o aprendizado tecnológico vem sendo constantemente aprimorado, através de várias gerações de profissionais dedicados e estudiosos, e onde se ensina e se pratica o verdadeiro amor á Pátria.

Nestes breves comentários, não existe a pretensão de fazer um relato mais profundo e proveitoso do trabalho que vem sendo executado pelo DNOCS nos seus 105 anos de existência (completa no dia 21 de outubro próximo). Mas há o propósito somente de prospectar uma visão futura da ação a ser desenvolvida por esse importante organismo regional, sediado em Fortaleza, não deixando de glorificar o seu passado de realizações que constitui o alicerce e a garantia que se projeta para o futuro com o reconhecimento de todo o povo nordestino.

Essa retomada de posição, que visa colocar o DNOCS na esfera de comando da gestão dos recursos hídricos no Nordeste que é, e sempre foi a sua vocação natural, cuja competência já foi demonstrada ao longo de sua história com o reconhecimento de várias entidades brasileiras e internacionais, entre as quais o Comitê de Grandes Barragens que, na década de 1970, afirmou, em uma de suas reuniões, que era a única entidade no Brasil que fazia a gestão dos recursos hídricos de seus açudes para usos múltiplos. Para comprovar a vocação e a competência do DNOCS na área de gestão dos recursos hídricos bastaria lembrar que foi ele quem instalou e operou a primeira rede hidrométrica básica do Nordeste recebendo o reconhecimento do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica-DNAEE, com o qual foi firmado, no ano de 1979, um convênio para operação da rede fluviométrica do Estado do Piauí. Devido ao relativo êxito alcançado, os dois organismos federais resolveram ampliar o Acordo e firmaram um Convênio com a participação da Companhia Hidro Elétrica do Rio São Francisco-CHESF, desta vez abrangendo, não só o Estado do Piauí, como o Estado do Ceará. Tanto no primeiro, como no segundo caso, o DNOCS foi o executor, tendo utilizado suas equipes de hidrometristas lotados nos Serviços de Hidrologia das suas respectivas Diretorias Regionais.

São inumeráveis exemplos, como os que acima foram citados, que credenciam o DNOCS reivindicar, dentro de cada bacia hidrográfica do Polígono das Secas, a exceção da bacia do Rio São Francisco, o controle técnico ou a gestão dos usos da água, como modernamente se anuncia, em consonância com a Política Nacional de Águas estabelecidas pela denominada Lei das Águas, de Nº 9433, de janeiro de 1997 e com os Planos Estaduais de Recursos Hídricos. Em suma, dentro deste esquema operacional, caberia, também, ao DNOCS gerenciar o Projeto de Integração do Rio São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional, cabendo-lhe relacionar-se a outros organismos, tanto no plano federal, como no estadual e, até mesmo, no municipal.

Observação:

O Projeto da Transposição de Águas do Rio São Francisco para a Região Setentrional do Nordeste Brasileiro obedeceu a cinco fases distintas até a sua elaboração definitiva no primeiro mandato do Presidente Lula da Silva, tendo como Ministro da Integração Nacional o ex-governador do Ceará, Ciro Ferreira Gomes. Praticamente participei intensamente da segunda e terceira fase mas devo esclarecer que não tive qualquer participação no quinto estágio das discussões desse projeto na qual o ex-Ministro Ciro Gomes teve brilhante e decisiva atuação diante da forte resistência dos que se opunham à aprovação desse empreendimento. Porém ressalto que em todo o período das discussões, a partir do ano de 1978, estive sempre presente contribuindo com artigos, palestras e debates na imprensa falada, escrita e televisada de todo o Brasil, visando esclarecer a opinião pública nacional da importância desse projeto para a região nordestina. No documento, acima transcrito, de minha autoria, faltou dizer que sempre defendi esse projeto com, no máximo, 70 m3/s, entretanto na sua concepção definitiva os canais foram concebidos e estão sendo construídos para transportar 126 m3/s. Nos meus argumentos eu dizia que a vazão de 70 m3/s era como se fossem construídos em nossa região cinco açudes do porte do Açude Orós que tem uma vazão regularizada de 12 m3/s. No meu entendimento já seria uma grande conquista, além dos custos do empreendimento que poderiam ter sido significativamente reduzidos. Sem falar que os custos de manutenção dos canais e equipamentos do projeto, em sua totalidade, seriam igualmente substancialmente reduzidos. O artigo “Projeto São Francisco”, foi publicado na Revista Conviver, editada pelo DNOCS e BNB em outubro de 2009 por ocasião das comemorações dos 100 anos de fundação daquele extraordinário Departamento Federal. 

Cássio Borges é engenheiro civil, ex-Diretor Regional do DNOCS e de sua Diretoria de Estudos e Projetos tendo se especializado em Recursos Hídricos pela Escola Nacional de Engenharia e Pontifícia Universidade Católica, do Rio de Janeiro.