A Coordenadoria de Pessoas com Deficiência (Copedef) da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Fortaleza e a Autarquia Municipal de Cidadania promovem hoje às duas da tarde fiscalização ao uso indevido de vagas para pessoas com deficiência. A ação tem por objetivo promover o projeto Fortaleza: cidade acessível, criado pela Copedef, bem como, advertir e multar as infrações que porventura sejam encontradas no percurso.
O coordenador da Copedef, Thauzer Fonteles, afirma que a blitz além de fiscalizar, ela é disciplinar, para que a sociedade se sensibilize em relação aos direitos das pessoas com deficiência."Este é um recurso que nós temos utilizado e que realmente tem surtido efeito. Além da campanha promovida pelos meios de comunicação é importante irmos as ruas, a regularidade desta ação ao poucos vem promovendo bons resultados." afirma.
A Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, que, em seu artigo 7°, estabelece a obrigatoriedade de reservar 2% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção.
Serviço: Blitz de fiscalização ao uso indevido de vagas.
Local: Centro, Avenida Beira Mar e Montese (saída do Parque das Crianças - Rua Pedro I, Centro)
Hora: a partir das duas da tarde.
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