10%

A Comissão de Assuntos Estratégicos do Senado Federal aprovou projeto de regulamentação de pagamento de 10% do valor da conta aos garçons e empregados de bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes e similares. A luta é para que as gorjetas sejam, de fato, realmente repassadas e incorporadas como parte do salário.
A categoria comemora os direitos que há muito tempo vêm sendo buscados. A deputada estadual Patrícia Saboya (PDT), em 2008, ainda enquanto senadora, já lutava pela regulamentação das gorjetas com uma proposta similar a aprovada recentemente. De acordo com a parlamentar, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), “tem muitas lacunas sobre o assunto”, levando insegurança jurídica aos acordos coletivos entre patrões e sindicatos de empregados.
Hoje, os tradicionais 10% pagos a título de gorjeta deixam muitas vezes de ser repassado pelo dono do estabelecimento ao empregado, justamente pela falta de legislação que obrigue o repasse, ficando a mercê de acordos coletivos que são frequentemente descumpridos.