A luta dos professores

(Assessoria de Imprensa) - A direção do Sindicato APEOC será recebida em audiência às 14 horas de amanhã, pela secretária da Educação do Ceará, Izolda Cela. O Sindicato volta a cobrar do governo o urgente cumprimento de pontos de pauta da categoria, como: o computador do professor; vale-refeição dos temporários; 77% dos recursos do Fundeb para remuneração dos professores; e solução para a distorção referente à ampliação de carga horária de 30 para 40 horas dos servidores da educação; dentre outros.

O Sindicato APEOC já esteve em audiência com o chefe de gabinete do governador Cid Gomes, e fez entrega da pauta de reivindicações da categoria ao próprio governador e ao Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, quando de sua vinda ao Ceará. A entidade cobra agilização no cumprimento das reivindicações dos professores e funcionários.

No início deste ano, o Sindicato APEOC lançou a Campanha Salarial 2012 dos trabalhadores em educação (professores e servidores) com a seguinte Pauta de Reivindicações:

- Aplicação crescente dos recursos do FUNDEB no salário do professor (77% dos recursos do Fundeb para o magistério);

- Valorização do salário do professor no inicio de carreira de nível superior;

- Descompressão na carreira com foco na valorização do professor especialista;

- Efetivação do Compromisso de implantação de 1/3 da jornada para horas atividades a partir do segundo semestre de 2012;

- Ascensão Funcional (promoção e progressões) no estágio probatório;

- Implantação da promoção com data retroativa ao requerimento;

- Concurso público para professores e funcionários;

- Dispensa de estágio probatório para o professor/servidor que já cumpriu o referido estágio em um cargo anterior;

- Regulamentação do Financiamento de cursos de Pós-Graduação (Elaboração Instrução Normativa pela SEDUC);

- Financiamento de Cursos de Graduação para profissional da educação;

- Criação da Gratificação de Incentivo Profissional baseados na titulação (Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado para servidores e professores;

- Criação da gratificação de dedicação exclusiva;

- Pagamento integral do adicional de férias (sobre os 45 dias);

- Criação de licença sabática;

- Ampliação definitiva de carga horária dos professores efetivos e servidores ANS;

- Progressão para 100% dos professores aptos em setembro de 2011;

- Auxilio deslocamento para os professores e servidores lotados em escola fora da sede municipal no interior do estado e de difícil acesso;

- Computador 100% com banda larga. Computador do professor e profissional da educação sem custo para o beneficiado;

- Universalização do beneficio alimentação;

- Permanência da gratificação de deslocamento dos professores aposentados;

- Credenciar as unidades médicas e médicos no interior do Estado para atendimentos de saúde para os profissionais da educação e aportar mais recursos para a ampliação do número de consultas e procedimentos pelo ISSEC;

- Vale refeição para os professores de contrato por tempo determinado;

- Plenitude dos direitos trabalhistas e previdenciários para os professores contratados por tempo determinado;

- Segurança nas escolas públicas;

- Regulamentação da Lei nº 12.014, de 06 de agosto de 2009, que discrimina as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação: I – Secretária Escolar; II- Alimentação Escolar; III – Infraestrutura Escolar; IV – Multimeios Didáticos; V – Biblioteconomia; e VI – Orientação comunitária; conforme decreto nº 7.415, de 30 de dezembro de 2010, que institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica – PROFUNCIONÁRIO;

- Criar e/ou regulamentar o plano de cargo, carreira e salários para os profissionais da educação;

- Salário inicial de Carreira dos Profissionais da educação da SEDUC igual ao Piso Salarial Nacional do Magistério;

- Criar cargo efetivo de Secretário Escolar;

- O Secretário Escolar voltar a compor o núcleo Gestor da Escola, e perceber gratificação igual a do Coordenador Escolar.

- Pagamento integral do PASEP, ou seja, no valor de um salário mínimo para todos os servidores;

- Pagamento do vale alimentação para todos os funcionários que optarem pelas 40 horas;

- Os servidores que optarem por 40 horas permanecerem no mesmo local de trabalho;

- Incorporação da gratificação de representação do professor e servidor quando da aposentadoria do servidor;

- Auxílio Creche para professores e servidores;

- Dar celeridade aos processos relativos à vida funcional do professor e servidor, especialmente os relacionados à aposentadoria dos professores detentores da gratificação extraclasse e abono de permanência;

- Efetivar políticas de combate ao assédio moral na Administração Pública a partir da realização de amplo debate e seminários sobre a Legislação Estadual aprovada que versa sobre o tema e outras medidas educativas que envolvam servidores e gestores.

- Implementação da lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de historia e cultura afro-brasileira na rede de ensino básico.