Acquário Ceará

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) recomendou hoje à Secretaria do Turismo do Estado  (Setur) que se abstenha, imediatamente, de dar continuidade às obras na área de implantação do Acquário Ceará, que serão reiniciadas após posicionamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Segundo a procuradora da República, Nilce Cunha Rodrigues, responsável pela recomendação encaminhada à Setur o acesso aos documentos relacionados com o Programa de Prospecção, Resgate e Monitoramento Arqueológico na Área de Implantação do Acquário Ceará a permitiu tomar essa iniciativa. 

Com posse da Portaria nº 11, de 12 de abril de 2012, a procuradora Nilce Cunha Rodrigues teve conhecimento de que o departamento do IPHAN permitiu ao arqueólogo e coordenador do projeto de pesquisa arqueológica realizasse estudos na área de implantação do Acquário Ceará, colocando em execução o Programa de Prospecção, Resgate e Monitoramento Arqueológico na Área de Implantação do Acquário Ceará. 
Em um parecer do próprio IPHAN, de 13 de abril de 2012, que define os procedimentos para a condução do Programa, também existe o prazo estabelecido de 15 dias para que o coordenador apresente os resultados dos estudos, tanto o dignóstico do caso estudado como o Programa de Prospecção Arqueológica feita na área do Acquário Ceará. Ambas as fases do Programa, ainda não foram realizadas pelo profissional responsável do IPHAN.

O Acquário está sendo erguido numa área que era do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Praia de Iracema, em Fortaleza.

(Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-CE).