A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 7, o projeto de lei ordinárian° 0044/12, que reajusta os vencimentos base dos servidores pertencentes ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. A emenda aditiva n° 0005/12, que garante a gratificação ao salário da categoria, inclusive, para efeito de aposentadoria, também foi acolhida pelos parlamentares.
O projeto assegura o reajuste dos vencimentos-base dos servidores pertencentes ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, a partir de 1° de janeiro de 2012, no percentual de 3,10%, que serão aplicados sobre o vencimento-base. Além do reajuste, também fica instituída Vantagem Pessoal (VPR) no valor de R$ 295,60, reajustável nos mesmos índices aplicados ao vencimento básico.
O vereador Ronivaldo Maia (PT), líder do executivo na Câmara, destacou a importância dos Guardas Municipais para a segurança do patrimônio municipal e ressaltou que o acordo foi cumprido. “Vocês, nesta manhã, tiveram como reconhecimento, a aprovação do projeto”, disse Ronivaldo.
O presidente da Casa, vereador Acrísio Sena (PT), disse que a força tarefa realizado pelo Legislativo, para que aprovasse a mensagem ainda hoje, é a maior demonstração de maturidade política da Câmara. “Os 41 vereadores, os sindicatos presentes e a categoria, estão de parabéns”, acrescentou Acrísio. A matéria foi apreciada em 1ª discussão durante a sessão ordinária, e em 2ª discussão e redação final em sessões extraordinárias.
Os vereadores Eron Moreira (PV), Luciram Girão (PMDB), Dr. Ciro (PTC), Plácido Filho (PTC), Carlos Mesquita (PMDB), Eliana Gomes (PCdoB) e João Alfredo (PSOL) também falaram sobre a importância da aprovação do projeto. João Alfredo, por exemplo, disse que essa foi uma votação unânime da Casa, e que foi importante a sensibilidade do Governo Municipal. O projeto segue para a sanção da prefeita Luizianne Lins.
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