Na próxima terça-feira, 11 de outubro, será debatido em Audiência Pública na Câmara Municipal de Fortaleza a partir das 14h30min no auditório da casa, uma nova legislação do comércio ambulante de Fortaleza.
A proposta é do vereador Leonelzinho Alencar do PT do B, que argumenta que a lei vigente está ultrapassada. “Segundo decreto municipal, os vendedores ambulantes são aqueles que comercializam miudezas, discos e fitas vídeo cassetes, fichas telefônicas, carnê de sorteio e por aí vai. A cidade passou 20 anos sem atualizar essa legislação. A situação é tão absurda que vem dificultando a ação de fiscais”, salientou o vereador.
Existe um Decreto Municipal 9.300, de 9 de julho de 1994, onde define os vendedores ambulantes como aqueles que comercializam cigarros e bombons; confecções em geral; miudezas; bijuterias; discos e fitas cassetes usadas; fichas telefônicas; carnês de sorteio entre outros. Atualmente a atividade é regulamentada por portarias decorridas por cada secretaria que tenha algum interesse no assunto.
De acordo com o vereador, este decreto gera injustiças, pois, ao procurar o distrito de meio ambiente das regionais, os fiscais alegam que retiram os ambulantes por decorrência da lei vigente. As áreas mais críticas da cidade são o próprio Centro da Cidade, a Av. Beira Mar, o Montese e a Messejana.
A audiência pública tem como objetivo reunir os técnicos da Prefeitura, os ambulantes para que se possa chegar a um texto comum, e assim, contribuir com a cidade através de uma lei moderna e mais rígida.
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