Numa ação inédita, o reitor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Francisco de Assis Moura Araripe, está sendo alvo de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará. O motivo é a recusa do reitor de cumprir sentença favorável a inclusão de um servidor no Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da UECE. A multa imposta pela justiça acumulava em dezembro de 2010 valor superior a R$ 1 milhão e 600 mil.
Como o reitor se recusou a cumprir a sentença, confirmando o assédio moral e perseguição sofridos pelo servidor e denunciados pelo sindicato por meio de seu boletim e site, o MOVA-SE levou o caso ao Ministério Público. “É a primeira vez que o Ministério Público denuncia uma autoridade do estado por improbidade administrativa”, informa o advogado do MOVA-SE, Carlos Eudenes, que formalizou a denúncia do servidor.
A ação proferida pela 3ª Vara Fazendária e confirmada pelo TJ se refere à ação judicial movida pelo servidor Antônio Carlos Lopes Pinho, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará.
O reitor Francisco de Assis Moura Araripe foi notificado da ação movida pelo Ministério Público em março de 2011 e caso a denúncia seja julgada procedente, em razão da improbidade administrativa (art. 10 e 11, inciso II da Lei n° 8429/92), ele poderá sofrerpenas que vão desde a perda da função pública à suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e pagamento de multa equivalente a 100 vezes o valor da remuneração recebida. Além disso, durante três anos, ele fica proibido de contratar ou receber benefícios fiscais, direta ou indiretamente, com o poder público.
Mais informações:
João Batista Silva: coordenador do MOVA-SE – 9701.8312/ 9709.2221
Sílvia Carla Araújo: assessora de imprensa – 8681.7347/ 99610510
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