A Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará (OAB-CE) assinam no hoje, às 11 horas, no Hotel Praia Centro, um Termo de Cooperação Técnica. O objetivo é que a entidade possa dar o apoio técnico às comissões da Casa Legislativa. Segundo a coordenadora do Departamento Jurídico da Câmara, Denise Falcão, sempre que as comissões necessitarem de um apoio especializado na análise de projetos, a entidade poderá dar sua colaboração. A solenidade contará com os presidente do Legislativo Municipal, vereador Acrísio Sena (PT), do presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, dos presidem as comissões técnicas e demais vereadores. A Câmara Municipal conta com dez comissões técnicas - Legislação, Justiça e da Cidadania; Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização; Educação, Cultura, Desporto e Lazer; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso; Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e Renda; Defesa dos Direitos do Consumidor; Viação e Transporte; Segurança Pública. Serão criadas ainda duas novas: Ciência e Tecnologia e Comissão Especial da Copa. | |
O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...
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