A elevação do teto e do valor do vale refeição foram pontos de pauta da histórica greve de 2006. Naquele momento, obtivemos a elevação do teto remuneratório que passou a beneficiar mais professores, inclusive os que estavam no nível 17 - até então eram excluídos.
Na noite de anteontem, no Palácio da Abolição, o governador Cid Gomes, em audiência, atendeu a reivindicação de elevação do valor do vale-refeição dos atuais R$ 6,05 para R$10, e elevação do teto de R$2.092,81 para recebimento do benefício pelos servidores que ganham até R$ 4 mil.
Desse modo, receberão o benefício, após a edição do Decreto, os servidores efetivos cuja jornada seja de 40 horas semanais, que percebam remuneração que não exceda 4.000,00 (quatro mil reais), considerando-se o vencimento base somado a todas as gratificações e vantagens, inclusive quando o servidor for detentor de mais de uma matrícula, excetuando-se do somatório apenas a diferença de gratificações, as verbas do exercício anterior, o adicional de férias, o salário família, a devolução de descontos. A implantação do benefício é automática, não carecendo que o servidor faça requerimento. Tal medida beneficiará praticamente todos os professores e servidores da educação do quadro efetivo em atividade.
A segunda reivindicação conquistada pela luta e pressão da categoria foi a antecipação da data base para o mês de janeiro, conforme data de reajuste do Piso Salarial, fixada no artigo 5º da Lei nº 11.738. Cid Gomes chegou até a anunciar em 2009 a antecipação da data base para os professores para janeiro, mas depois recuou, alegando que a Procuradoria Geral do Estado teria dado parecer da impossibilidade de existência de duas datas bases: uma para os professores e outra para os demais servidores.
As reivindicações pelo cumprimento da Lei do piso, inclusive da antecipação da data base em janeiro foi a marca da Greve de 2009. Finalmente ontem, em audiência, o Governador atendeu a essa reivindicação histórica de antecipação da data-base de reajuste do Estado, do mês de julho para o mês de janeiro.
Na ocasião, o Cid Gomes anunciou também reajuste salarial de 5% aos servidores estaduais. O governador havia prometido em audiência com o Sindicato APEOC no dia 2 de agosto de 2010, que daria um reajuste de 2%, além da inflação registrada entre os meses de julho a dezembro de 2010, que foi de 2,74%.
Na audiência, também foi anunciada a remuneração mínima do servidor do Estado que passará de R$ 580 para R$ 640,00.
O Sindicato APEOC cobra do Governo a urgente publicação do DECRETO que eleva o teto e o valor do vale refeição, para que haja a implantação e pagamento dos benefícios aos professores e servidores.
O Sindicato cobra, ainda, o cumprimento dos compromissos assumidos com a categoria: Progressão para 100% dos professores aptos (retroativo a setembro de 2009); reajuste diferenciado do magistério referente a 2010 e equiparação do salário dos professores temporários graduados ao dos professores efetivos, referência 13; além do Computador para o Professor.
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