A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), sanciona logo mais às três da tarde), duas leis aprovadas pela Câmara Municipal com benefícios para servidores públicos. Uma das leis altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos professores (ambiente de especialidade Educação); a outra concede reajustes a trabalhadores do ambiente de especialidade Limpeza e Urbanização (Emlurb).
A primeira matéria (Lei nº 0269/10) a ser sancionada na solenidade prevista para três da tarde, no Paço Municipal (Rua São José, 1 - Centro), reajusta o piso salarial único e a Vantagem Pessoal Reajustável (VPR) dos ocupantes do emprego de gari, enquadrados na lei nº 9324/07, que institui o Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS) dos empregados do ambiente de especialidade Limpeza e Urbanização.
Também será sancionada a Lei nº 0147/10 que, entre outros benefícios, altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação. A mudança vai garantir que todos os professores lotados em salas de aula não convencionais tenham os mesmo benefícios dos professores lotados em salas de aulas normais. A Lei assegura todos os direitos salariais aos professores que exercem as funções de magistério em laboratórios, assessoramento pedagógico, coordenação pedagógica, bibliotecas e salas de atendimento educacional especializado.
A igualdade com os professores que lecionam em salas de aulas normais e o direito a benefícios exclusivos daqueles que atuam nos ambientes convencionais era uma demanda antiga. A Lei amplia o PCCS dos professores e a partir de agora cria uma visão mais ampla dos ambientes educativos.
Mais informações com a assessora de jornalismo da Prefeitura de Fortaleza, Karlla Gadelha, nos telefones 3105.1446/8814.1218, e com a assessora de comunicação da SME, Cristiane Gutierrez, nos telefones 3433.3598/8892.4684.
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