O Governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira (15) para apreciação e aprovação da Assembleia, a proposta orçamentária de 2010, no valor total de R$ 13 bilhões e 805 milhões, sendo R$ 10 bilhões e 289 milhões referente ao orçamento fiscal, R$ 3 bilhões e 190 milhões da seguridade social e R$ 325 milhões destinados às estatais controladas pelo Estado. O valor total do orçamento de 2010 representa um incremento de 8,1% em relação ao do ano passado, fixado em R$ 12 bilhões e 771 milhões. A proposta do Executivo foi entregue ao presidente da Assembleia, deputado Domingos Filho, pela secretária do Planejamento e Gestão, Desirée Mota. A proposta segue agora para tramitação nas comissões e deve ser votado em plenário pelos deputados até 30 de dezembro deste ano.
Na mensagem, o governador Cid Gomes destaca que a programação orçamentária de 2010 reflete o compromisso da sua administração com prioridades para programas e ações considerados estratégicos por sua capacidade de impactar e construir, a médio e longo prazos, o projeto de desenvolvimento do Estado evidenciado no Plano Plurianual 2008/2011. O Governador ressalta ainda o compromisso com o processo de elaboração do PPA 2008/ 2011, caracterizado pela participação e discussão com a sociedade das prioridades e metas da administração estadual e do envolvimento direto dos órgãos setoriais e agentes técnicos na elaboração e execução dos orçamentos anuais. “Ressalte-se que a elaboração da proposta orçamentária foi precedida de consulta à sociedade, por meio de 14 oficinas nos territórios de identidade integrantes das macrorregiões do Estado, com a presença de 2.431 participantes”, acrescenta Cid Gomes.
Quanto às perspectivas de crescimento, o orçamento foi elaborado com base nas diretrizes orçamentárias com previsões ainda consideradas moderadas para a economia do Brasil. “Contudo, para 2010, estamos otimistas com a perspectiva de recuperação das principais economias do mundo, pois as medidas adotadas pelos governos das principais nações aparentemente surtem os efeitos, indicando que a deterioração das maiores economias do mundo já perdeu muito a sua velocidade”, reforça o governador Cid Gomes.
O Governo do Estado confirma na mensagem investimentos públicos superiores a R$ 3 bilhões, destacando-se obras como o Centro de Eventos, construção e duplicação de rodovias, conclusão do primeiro estágio da Linha Sul do Metrô de Fortaleza, Eixão das Águas para assegurar oferta hídrica ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém, ampliação da infraestrutura do terminal portuário do Pecém e a implantação da siderúrgica e da refinaria do Pecém.
O montante de investimentos previstos contempla outras áreas também importantes como a drenagem e urbanização do Rio Maranguapinho, programas habitacionais, saneamento básico, Proares, Prodetur nacional, energia renovável, Cinturão Digital, aeroportos regionais, além de investimentos em educação, saúde e segurança pública, com a ampliação do Programa Ronda do Quarteirão.
A proposta orçamentária assegura também recursos para a revisão geral anual dos salários, vantagens, proventos e pensões dos servidores estaduais, com base na reposição da inflação de junho de 2009 a julho de 2010, além do crescimento vegetativo da folha relativo à progressão funcional nas carreiras, ingresso de pessoal e previsão de aumentos acordados com algumas categorias.
O governador Cid Gomes conclui sua mensagem ratificando o compromisso de concretizar um governo com um novo jeito de fazer, “exercitando uma nova relação entre o Estado e a sociedade, com práticas de participação, transparência, ética e consolidação da cidadania e do controle social por parte da população cearense”.
Assessoria de Imprensa da Seplag - Luiz Pedro (luizpedro@seplag.ce.gov.br/ 3101.4516
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